Termos de compra

Resumo

Antes de comprar, veja os pontos principais. O texto completo vem logo abaixo e é o que vale.

Pagamento: PIX, boleto ou cartão, sempre na página segura do Mercado Pago. O pedido fica reservado por 3 dias aguardando o pagamento; depois disso, é cancelado automaticamente.

Entrega: retirada gratuita na escola parceira que você escolher ao finalizar a compra. O prazo começa a contar depois da confirmação do pagamento.

Desistência: você pode desistir em até 7 dias depois de retirar o pedido, com devolução integral do valor pago.

Defeitos: produtos com defeito podem ser reclamados em até 90 dias. Veja a página Trocas e devoluções, no rodapé do site.

Atendimento: pelo WhatsApp, pelo e-mail ou pelo formulário de contato, que estão no rodapé do site. Respondemos em até 1 dia útil.

1. Quem vende

A loja virtual é da 54.096.614 FRANCISCO WELLINGTON DOS SANTOS, CNPJ 54.096.614/0001-48, com endereço em RUA F, Conselheiro Estelita, Baturité-CE. Esses dados também aparecem no rodapé de todas as páginas do site.

Estes termos seguem o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e o Decreto 7.962/2013, que trata do comércio eletrônico.

2. Conta na loja e aceite destes termos

Para comprar, é preciso criar uma conta com dados verdadeiros e atualizados: nome, CPF (ou CNPJ, para escolas e empresas), e-mail, telefone e endereço. Ao criar a conta, você aceita a Política de Privacidade. Você é responsável por manter a sua senha em segredo.

Ao finalizar um pedido, você marca a opção "Li e aceito os Termos de compra e a Política de trocas e devoluções". Guardamos a data e a hora desse aceite junto com o pedido.

Quem compra para um estudante declara ser o pai, a mãe ou o responsável legal por ele, ou estar autorizado pela escola.

Podemos suspender uma conta usada para fraude ou com dados falsos, avisando o titular.

3. Produtos, preços e estoque

Cada produto tem uma página com descrição, características e preço.

Os preços estão em reais e já incluem os impostos. Na retirada na escola parceira não há frete.

O preço que vale é o mostrado no momento em que você finaliza o pedido.

Os produtos estão sujeitos à disponibilidade em estoque. Ao finalizar o pedido, as unidades ficam reservadas para você durante o prazo de pagamento.

Se houver um erro evidente de preço ou de descrição, avisaremos antes da entrega e você poderá escolher entre manter o pedido com a informação correta ou cancelá-lo, com devolução integral do valor pago.

Os materiais didáticos da Ícone Robótica são produzidos para uso com as plataformas LEGO® Education WeDo 2.0 e LEGO® MINDSTORMS® Education EV3. Os kits e as peças LEGO® não fazem parte do material, a não ser quando a página do produto disser o contrário. LEGO, MINDSTORMS e WeDo são marcas registradas do Grupo LEGO, que não patrocina nem endossa esta loja.

4. Como funciona o pedido

1. Você escolhe os produtos e, quando for o caso, informa para qual estudante é cada item.

2. Escolhe a escola parceira onde vai retirar o pedido e confere o resumo: produtos, valores, desconto e total.

3. Aceita estes termos e finaliza. Na hora, enviamos um e-mail confirmando que recebemos o pedido.

4. Você é levado à página do Mercado Pago para pagar. Quando o pagamento é aprovado, você recebe outro e-mail e o pedido entra na fila de separação.

5. Quando o pedido chega à escola, avisamos por e-mail que ele está pronto para a retirada.

Você acompanha a situação do pedido em "Minha conta", na parte "Meus pedidos".

Em casos excepcionais, como suspeita de fraude ou pagamento com valor diferente do total, o pedido pode ficar em análise até ser conferido pela nossa equipe. Nesse caso, entraremos em contato.

5. Pagamento e prazo para pagar

O pagamento é feito na página segura do Mercado Pago. Aceitamos PIX, boleto e cartão, com as condições de parcelamento mostradas pelo Mercado Pago no momento do pagamento. A loja não recebe nem guarda os dados do cartão.

Prazo para pagar: 3 dias a partir da finalização do pedido. Se o pagamento não for confirmado nesse prazo, o pedido é cancelado automaticamente, as unidades reservadas voltam ao estoque e você recebe um aviso por e-mail.

O PIX e o cartão costumam ser confirmados em minutos. O boleto pode levar até 3 dias úteis depois de pago para ser confirmado pelo banco.

Se o pagamento for recusado, você pode tentar de novo dentro do prazo, pela página do pedido.

Se o pagamento for devolvido ou contestado depois de aprovado, o pedido fica suspenso até a situação ser resolvida.

6. Retirada na escola parceira

Por enquanto, a loja trabalha apenas com retirada na escola parceira, sem custo de frete. Você escolhe a escola ao finalizar a compra; o prazo e o local de retirada de cada escola aparecem nessa escolha.

O prazo começa a contar depois da confirmação do pagamento. Avisamos por e-mail quando o pedido chega à escola. A retirada segue os dias e os horários informados pela escola.

O material é identificado com o nome e a turma do estudante informados no pedido.

O pedido ficará na escola por 15 dias. Depois volta para nossa sede e entraremos em contato para combinarmos a entrega.

Área atendida: as cidades onde há escola parceira com retirada.

7. Cupons de desconto

Os cupons podem ser distribuídos pela Ícone Robótica ou por meio das escolas parceiras. Vale um cupom por compra, e o desconto é sobre os produtos.

Cada cupom pode ter regras próprias, mostradas quando você o aplica no carrinho: validade, valor mínimo da compra e limite de usos. Os cupons de funcionários das escolas parceiras são pessoais e valem para uma única compra.

O cupom não pode ser trocado por dinheiro. Se o pedido for cancelado ou devolvido, o valor devolvido é o que você efetivamente pagou.

8. Desistência da compra (direito de arrependimento)

Como a compra é feita pela internet, você pode desistir dela em até 7 dias corridos a contar do recebimento do produto, ou seja, do dia em que o pedido foi retirado na escola, sem precisar explicar o motivo (Código de Defesa do Consumidor, art. 49).

Como desistir: pelo botão "Quero desistir da compra", na página do pedido, em "Minha conta", ou pelos nossos canais de atendimento. Você recebe na hora um e-mail confirmando o pedido de desistência.

Devolução do produto: combinamos com você a devolução, sem custo para você. As regras estão na página Trocas e devoluções.

Reembolso: devolvemos todo o valor pago, pelo Mercado Pago, na mesma forma de pagamento usada na compra. No cartão de crédito, o valor aparece na fatura conforme o prazo da operadora do cartão.

Se você desistir antes de retirar o pedido, cancelamos o pedido e devolvemos o valor sem que você precise devolver nada. Se o pedido ainda não foi pago, o mesmo botão cancela o pedido na hora.

Pedimos que o produto seja devolvido com todos os itens e, se possível, na embalagem original. Isso não é condição para exercer o direito de desistência.

9. Trocas, defeitos e garantia

As regras completas estão na página Trocas e devoluções, no rodapé do site. Em resumo:

Garantia legal: produtos com defeito podem ser reclamados em até 90 dias depois do recebimento (Código de Defesa do Consumidor, art. 26). Quando o defeito não é aparente, o prazo começa quando ele é percebido.

Se o defeito não for resolvido em até 30 dias, você escolhe entre a troca por outro produto igual, a devolução do valor pago ou um abatimento proporcional no preço (art. 18).

Produto errado ou incompleto: fale com a gente assim que retirar o pedido. Entregamos o item correto ou o que faltar, sem custo para você.

10. Nota fiscal

A nota fiscal é emitida pela nossa equipe e enviada para o e-mail cadastrado em até 2 dias úteis depois da confirmação do pagamento.

Confira o nome e o CPF ou CNPJ antes de finalizar a compra, porque a nota fiscal sai com os dados informados no pedido.

11. Compras de escolas e de órgãos públicos

Escolas particulares podem comprar pela loja com o CNPJ da instituição; a nota fiscal sai em nome da escola. Informe a inscrição estadual no cadastro, quando houver.

Prefeituras e outros órgãos públicos não compram pela loja: a contratação pública segue a Lei 14.133/2021 e é feita diretamente com a nossa equipe, com proposta e documentação próprias. Fale com a gente pelos canais de atendimento.

Para compras em quantidade, com condições especiais, fale com a nossa equipe antes de fazer o pedido.

12. Dados pessoais

Os dados informados são usados para a compra, a retirada e a nota fiscal, como descrito na Política de Privacidade.

13. Atendimento e disposições gerais

Atendimento: pelo WhatsApp, pelo e-mail ou pelo formulário de contato, que estão no rodapé do site, nos dias e horários informados lá. Respondemos em até 1 dia útil.

Reclamações: se não resolvermos a sua questão, você pode procurar o Procon da sua cidade ou a plataforma consumidor.gov.br.

Alterações: podemos atualizar estes termos. Cada pedido segue a versão em vigor no momento da compra.

Foro: eventuais disputas podem ser levadas ao foro do domicílio do consumidor (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I).

Última atualização: 24/10/2026